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10/05/2021
Como utilizar as medidas provisórias trabalhistas na sua empresa


Passou-se um ano e a pandemia ocasionada pelo Coronavírus continua.

Empresas estão sofrendo com os decretos determinando o fechamento e/ou restringindo a jornada e horários.

Recentemente, e com o objetivo de manter empregos e empresas, o Governo publicou algumas medidas provisórias para o enfrentamento desse momento. Hoje, vamos nos ater a duas que mais vão impactar sua empresa: a MP 1.045 e a MP 1.046.

As medidas previstas pelas MPs possuem a duração máxima de 120 dias, sendo que eventual prorrogação apenas existirá por ato do Poder Executivo.

Mas o que cada medida provisória estabelece?

Em resumo: a MP 1.045 traz a possibilidade de redução de jornada, com consequente redução salarial de forma proporcional e/ou a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho.

Essa medida provisória traz uma condição importante, para adoção pela empresa, que é o direito à estabilidade.

Logo, o empregado que tiver sua jornada e salário reduzidos e/ou seu contrato suspenso terá estabilidade no emprego pelo mesmo período. Explico: por exemplo, houve a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias; então, haverá a estabilidade do emprego no período da suspensão (60 dias), acrescido de igual período (60 dias), totalizando 120 dias de estabilidade.

Outro ponto dessa MP é que a redução da jornada e salário apenas pode se dar nas seguintes proporções: 25%, 50% ou 70%.

Importante: empresas que, em 2019, tiveram receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 somente poderão suspender o contrato com pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado durante a suspensão.

Já a MP 1.046 autoriza algumas medidas como: adoção de teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, ajuste de banco de horas, suspensão de algumas medidas administrativas e diferimento do recolhimento do FGTS.

Nesse ponto, atenção especial vai para a adoção do banco de horas, uma vez que ele pode ser realizado e acumulado de forma negativa para futura compensação no prazo de até 18 meses.

Há muitos detalhes mais a serem abordados em cada item de cada MP; por isso, minha dica final é: qualquer medida a ser adotada pela empresa deve ser feita por escrito. Dessa forma, faça com que o jurídico participe de cada etapa e decisão, principalmente para a formalização de cada medida.

Caso contrário sua empresa poderá ser condenada ao pagamento das diferenças, por não adotar as formalidades de forma correta.


Por Mayara Bispo

@mayarasbispo


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