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16/02/2021
Seu condomínio tem descartado o lixo corretamente?


Descarte começa na separação dos resíduos e só termina no ato da coleta

O descarte adequado do lixo começa na separação entre os resíduos domiciliares dos recicláveis. A não segregação pode ser considerada infração ambiental e o descumprimento das normas pode levar a penalidades de advertência e, no caso de reincidência, a multas.

O Coordenador Administrativo de Resíduos Recicláveis da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Ricardo Ferreira, explica que os resíduos recicláveis são aqueles que a cooperativa consegue comercializar, como papéis, vidros, plásticos e metais. Já o restante é considerado domiciliar, sendo coletado e destinado à Central de Tratamento de Resíduos (CTR).

A coleta do lixo é orientada pelo Código de Posturas do Município (lei 11.468/2011), que esclarece em seu art. nº 186 (§ 3º): “Os resíduos deverão ser depositados no passeio, em dias e horários determinados, acondicionados em sacos plásticos fechados, caixas de papelão ou dentro de latões, que servirão como recipientes para acondicionar o lixo até o despejo nos caminhões ou ainda através de outro processo previamente aprovado pela CMTU.”

O indicado é que o lixo seja colocado com uma hora de antecedência do horário habitual de coleta, que acontece entre 7h00 e 15h00 e 19h00 e 23h00, para domiciliares, e entre 8h00 e 18h00, para recicláveis. Se houver a perda, o lixo deve ser recolhido até uma nova coleta. No caso de condomínios, os edifícios precisam ter em seu espaço um local reservado para acondicionar o lixo até o horário de coleta. Em ambos os casos, o depósito do lixo para a coleta deve ser feito na calçada, onde ficam as lixeiras, sem impedir o passeio público.

No que diz respeito à higiene das vias e logradouros públicos, o Código de Posturas do Município de Londrina afirma, no art. nº 180, que "os moradores, os comerciantes, os prestadores de serviço e os industriais estabelecidos no município serão responsáveis pela limpeza e conservação do passeio fronteiriço às suas residências ou estabelecimentos".

De acordo com Ferreira, em casos de impedimento do passeio público, é possível registrar denúncias com relação ao Código de Posturas, no que se refere ao art. nº 36, que afirma ser “proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou de veículos nas ruas, praças, calçadas, passeios, exceto para efeito de obras públicas devidamente autorizadas, por determinação policial ou por meio de autorização do órgão competente”.

Com a denúncia, a fiscalização é encaminhada ao local e, se for constatado o impedimento, o proprietário recebe uma orientação para regularização, com prazos que variam de imediato a cinco dias, de acordo com a situação. A multa acontece em último caso, mas é aplicada quando não há a normalização até uma nova visita.

As denúncias podem ser feitas presencialmente, por telefone, no número 3379-7937, por meio do e-mail [email protected] ou pela ouvidoria da prefeitura.

Por Milene Pascoal

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