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15/06/2020
Revisão da Vida Toda: o que é e quem tem direito?

Revisão da Vida Toda: o que é e quem tem direito?

         Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, essa revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994. Esse pedido tem por base o afastamento da regra de transição contida na Lei 9.876/99, que pode ter sido prejudicial a alguns segurados, permitindo que estes possam utilizar a regra definitiva e mais vantajosa.
Os aposentados beneficiados pela revisão são aqueles que tinham maiores contribuições no período anterior a julho de 1994, e estas foram desprezadas quando da aplicação da regra de transição maléfica. Rompendo a barreira inicial do “Período Básico de Cálculo” (PBC), estipulado em julho de 1994, todas as contribuições do segurado entrariam no cálculo da aposentadoria, estabelecendo-se a média de todas as contribuições (salário de benefício) e, assim, majorando o valor da renda mensal inicial (RMI).
Também podem ser beneficiados os aposentados por idade ou tempo de contribuição, que, quando da concessão, possuíam poucas contribuições após julho de 1994 e tiveram o mínimo divisor aplicado. Isso fez com que muitos beneficiários, com altos salários de contribuição nas décadas de 1980, 1990 e início dos anos 2000, se aposentassem com o salário mínimo ou próximo dele.
Outros fatores são importantes para saber qual aposentado se enquadra nessa revisão:
1. O aposentado precisa ter dado entrada no benefício, ou seja, na aposentadoria depois de 1999;
2. A aposentadoria deve ter sido concedida com base na Lei 9.876/99;
3. Se no cálculo da aposentadoria foi aplicado o “mínimo divisor”. Isso ocorre ou ocorreu para os aposentados que possuíam poucas contribuições após julho de 1994 (genericamente);
4. Se o aposentado possuía maiores salários anteriormente à 1994. Ou seja, se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 forem mais altos que os demais.
Essas dicas não são restritivas do direto do segurado; assim, cada caso deve ser analisado individualmente, por meio de cálculos previdenciários. Só com os cálculos é possível ter certeza de que a revisão é benéfica para o segurado.
Importante mencionar que muitos segurados podem ter direito a essa revisão e outros, mesmo que tenham se aposentado na mesma época, podem ficar de fora: trata-se de uma revisão personalíssima.
Além do aumento da renda mensal na aposentadoria, o segurado vitorioso nesse tipo de revisão, receberá os atrasados (relativos às diferenças de valores devidos e recebidos) dos últimos cinco anos, com correção monetária e juros legais, haja vista a necessidade de interposição de ação judicial para a obtenção da revisão.
Em outras palavras: o INSS não concede esse tipo de revisão administrativamente, mesmo após a decisão do STJ, proferida em dezembro de 2019, que pacificou o tema, sendo necessária a interposição de ação judicial para a obtenção do direito à revisão da vida toda. Assim, procure um profissional da área para a confecção de cálculos, análise do caso concreto e interposição de ação judicial.

Renata Brandão Canella, advogada

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