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11/02/2020
Checklist de documentos para a perícia médica do INSS

Checklist de documentos para a perícia médica do INSS

Ao requerer o benefício por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial ao deficiente, aposentadoria do deficiente etc.), o segurado deve seguir algumas dicas essenciais para que seu benefício seja concedido com maior facilidade e rapidez.

O mais importante é que o segurado tenha em mãos a documentação correta e fique atento a alguns procedimentos e detalhes:

1 - Leve toda a documentação médica na data agendada para a perícia. Essa documentação consiste em todos os exames, laudos, atestados, receitas, prontuário do hospital, prontuário do posto de saúde, prontuários de clínicas particulares, de comparecimento a sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia ou outra, comprovante de internações hospitalares e em hospitais psiquiátricos, receitas de remédios etc.;

2 - É indispensável a apresentação de atestado atual com CID (Código Internacional de Doenças), constando a existência de incapacidade para o trabalho. Se o segurado não levar um atestado médico atual com CID, provavelmente terá seu benefício negado;

3 - O segurado também deve levar a Carteira de Trabalho (CTPS), contratos de trabalho, contracheques, carnês GPS e outros documentos que comprovem o tempo de trabalho (ou tempo de contribuição);

4 - Os documentos pessoais também são essenciais, incluindo a certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF e CNH (carteira de motorista), se possuir;

5 - Se a incapacidade for em decorrência de acidente de trabalho, leve a CAT (comunicação de acidente de trabalho) e a apresente ao médico, juntamente com a documentação médica;

6 - Se o segurado estiver trabalhando com a CTPS assinada, deve levar a declaração do último dia trabalhado devidamente assinada pelo responsável da empresa empregadora (geralmente o responsável pelo RH);

7 - O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador (em caso de empregado registrado), também pode auxiliar na concessão do benefício. Assim, caso o segurado o possua, é bom apresentá-lo juntamente com o restante da documentação;

8 - Leve a documentação original no dia da perícia, mas tire cópias de tudo antes. É importante guardar as cópias de todos os documentos médicos, resultados de exames, receitas de remédios, prontuários, pois o perito do INSS pode reter esses documentos. Se isso ocorrer, caso seja necessária uma nova perícia administrativa ou o ingresso de ação judicial, tudo ainda estará à disposição.

O comunicado de decisão fica disponível no dia seguinte à realização da perícia e o segurado pode obtê-lo pela internet ou indo direto à agência do INSS.

Se o segurado identificar, durante a perícia, algum procedimento que lhe pareça incorreto, deve protocolar uma reclamação por escrito para o chefe da agência do INSS (com nome, número do benefício, CPF e narração do fatos). Caso haja a negativa em receber a reclamação, o segurado pode recorrer à ouvidoria no site www.inss.gov.br/ouvidoria/ ou via fone pelo 135 e registrar uma ocorrência.

Renata Brandão Canella, advogada.

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