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16/08/2019
Quem tem direito à aposentadoria especial?

Quem tem direito à aposentadoria especial?

 

A aposentadoria especial é devida àqueles segurados que exercem atividades laborativas com exposição a riscos à saúde e/ou à integridade física em níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação.

Médicos, dentistas, aeronautas, engenheiros, químicos, médicos veterinários, soldadores, vigilantes, frentistas, motoristas de caminhão-tanque, enfermeiros, técnicos em radiologia, eletricistas etc., atuam em atividades especiais, ou seja, atividades insalubres, perigosas ou penosas, e possuem direito à aposentadoria especial.

Para que o segurado tenha direito à concessão desse tipo de benefício previdenciário, é necessário comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou à integridade física durante a jornada de trabalho. São alguns exemplos de agentes nocivos: exposição a vírus, fungos e bactérias; exposição a sangue e secreções; exposição a produtos químicos, combustíveis, eletricidade, radioatividade, frio e calor intensos, trepidação excessiva, ruídos, dentre outros.

A aposentadoria especial exige um tempo de contribuição reduzido (15, 20 ou 25 anos, dependendo do labor exercido); não requer idade mínima e não possui a incidência do fator previdenciário. Assim, a aposentadoria é concedida em 100% da média contributiva, sem qualquer redução. Tais peculiaridades fundamentam-se no fato de que o trabalhador, que prestou serviço em condições adversas à sua saúde e integridade física, merece ser compensado de alguma maneira.

Ainda que o segurado tenha utilizado Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para abrandar a exposição aos agentes nocivos de natureza insalubre e/ou perigosa, a atividade só não será considerada especial se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguir comprovar que a utilização do equipamento era efetiva, ou seja, tornava nula a exposição aos agentes nocivos.

Como não existe atualmente um rol taxativo de quais atividades merecem ser reconhecidas como exercidas em condições especiais, cada caso deve ser analisado em sua particularidade. Tanto os trabalhadores autônomos  (contribuintes individuais) quanto os empregados com registro em Carteira de Trabalho (CTPS) possuem direito à aposentadoria especial.

Os trabalhadores que exerceram atividades insalubres, penosas ou perigosas, mas não implementaram tempo suficiente para concessão da aposentadoria especial, podem converter o período laborado em condições especiais para tempo comum mediante aplicação do fator 1,4, para os homens, e 1,2, para as mulheres, o que, consequentemente, aumenta o tempo de contribuição, e possibilita, antecipadamente, o deferimento de outras espécies de aposentadorias.

Existe, também, a possibilidade de o segurado aposentado, que não tenha computado os períodos especiais laborados quando da concessão de sua aposentadoria, utilize esse recurso quando da realização de uma revisão do benefício previdenciário,  podendo, assim, auferir aumento expressivo do valor mensal e recebimento dos atrasados.

Renata Brandão Canella, advogada.

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