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11/10/2018
Será que locações pelo Airbnb são permitidas em condomínios? Não existe resposta simples para essa pergunta; há formas, no entanto, de diminuir os conflitos
Posso alugar meu apartamento pelo Airbnb?
Muitos moradores defendem seu direito à propriedade, mas síndicos e vizinhos, contrários ao aplicativo, querem que aluguéis sejam restritos aos modelos tradicionais previstos em lei

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A plataforma Airbnb, que é um serviço de locação para hospedagem (como descrito no site), chegou ao Brasil em 2012 e sua operação trouxe muitos questionamentos jurídicos, principalmente quando o imóvel se encontra em edifício residencial, onde as normas próprias de cada condomínio devem ser seguidas. Esse novo formato de locação por temporada, em que a contratação se dá on-line, gerou divergências entre aqueles que buscam colocar seus apartamentos para locação por meio de aplicativos ou sites e aqueles que veem nessa operação um desvio de finalidade do condomínio, alterando toda a sua dinâmica, não raramente fragilizando sua segurança.
Um londrinense, que trabalha com marketing digital, não para em casa de quinta a domingo devido às viagens a trabalho. O rapaz, de 32 anos, que prefere não se identificar, sempre aluga seu apartamento em um condomínio residencial na Gleba Palhano. “Como estou fora, esse formato de locação permite que eu complemente minha renda mensal. Há meses em que chego a faturar mais R$ 1.200,00 com as locações. Até o momento não tive problemas com o condomínio nem com os hóspedes”, revela.
Por outro lado, existem moradores que são contra essa prática, já que a rotatividade de pessoas estranhas pelo condomínio é grande, causando insegurança e outros problemas para os moradores. “Devido à alta rotatividade de pessoas estranhas, a gente acaba tendo muitos “vizinhos” que não são fixos. Isso gera insegurança e incertezas a nós, moradores. Um outro problema que ocorre no meu condomínio é a falta de respeito ao regimento interno, como excesso de barulho por música, confraternizações, portão esquecido aberto, enfim, situações que causam perturbação em nosso sossego de morador”, comenta a esteticista Ednéia Xavier, residente em um condomínio que permite, por enquanto, a locação pelo Airbnb.
Segundo o advogado Márcio Zuba, que atua com direito condominial, a locação tem uma legislação específica – Lei n. 8.245/1991 –, válida para aqueles contratos por prazo determinado ou indeterminado, nos quais o proprietário/locador cede o direito de uso e gozo de sua propriedade a um terceiro/locatário, mediante a cobrança de um aluguel mensal. As locações podem ainda ser por temporada, com prazo máximo de duração de até 90 dias. “Quanto à hospedagem, o artigo 23 da Lei n. 11.771/2008 – Lei do Turismo – traz a definição dos meios de hospedagem como sendo aqueles locais que oferecem serviços de alojamento temporário, mediante a adoção de instrumento contratual e cobrança de diária. Levando-se em consideração a definição dos dois institutos, entendo que o proprietário que disponibiliza seu imóvel nas plataformas virtuais, como o Airbnb, está exercendo uma atividade econômica que se enquadra na definição de meios de hospedagem, e não uma simples locação. Vale lembrar que no próprio site do Airbnb há a definição de hospedagem. Portanto, avaliando a questão da permissão para que o proprietário disponibilize seu imóvel por meio de plataformas virtuais, exercendo uma atividade econômica de hospedagem, devemos nos reportar à Convenção do Condomínio”, diz.
Na maioria dos condomínios residenciais, os apartamentos não têm permissão para explorar comercialmente as unidades. Porém, qualquer movimento em relação à proibição do Airbnb em condomínios pode causar polêmicas, devido ao Código Civil,  que garante o direito à propriedade e ao uso livre da mesma pelo proprietário. “Não existindo nada dentro da Convenção do Condomínio que impeça o dono do imóvel de alugar pela plataforma, será necessário bom senso da parte do proprietário e do síndico para evitar conflitos com os demais moradores. O síndico precisa assegurar que as entradas e saídas de desconhecidos no prédio não vão causar desconforto aos demais. O diálogo e o bom senso continuam sendo boas alternativas para evitar conflitos. Caso os moradores cheguem à conclusão de que é necessário proibir a locação na plataforma, recomendo que isso seja feito em uma reunião da assembleia, e aprovada, como ocorre com as demais mudanças realizadas dentro do condomínio”, diz Zuba.

Talita Oriani

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