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15/09/2018
Revisão da aposentadoria por idade
O que fazer para se pleitear a revisão da Aposentadoria por Idade?

Existe a possibilidade de o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior à Lei 11.718/08, e que não tenha computado, na concessão de sua aposentadoria,os períodos laborados no âmbito rural, realizar esse acréscimo por meio de uma revisão do benefício previdenciário. Assim, com o objetivo de obter o melhor benefício possível, converteria a “aposentadoria por idade” em “aposentadoria híbrida ou mista”, com majoração do coeficiente. 
A revisão tem como meta trazer um aumento na renda mensal inicial (RMI) e na renda mensal atual (RMA), além de possibilitar o recebimento de valores atrasados relativos aos últimos cinco anos, que serão calculados pela diferença entre o benefício devido e o benefício recebido.
Não existe óbice legal para a concessão dessa revisão. Seu principal requisito estipula que os segurados que a objetivam tenham se aposentado durante a vigência da Lei 11.718/08, ocasião na qual se estabeleceu a Aposentadoria por Idade Híbrida no ordenamento jurídico brasileiro. Para se pleitear a revisão da Aposentadoria por Idade, transformando-a em Aposentadoria por Idade Híbrida, os requisitos essenciais são: que a aposentadoria tenha ocorrido durante a vigência da Lei 11.718/2008; que o aposentado tenha exercido atividade rural durante algum período de sua vida e que tenha alguns documentos que o comprovem, servindo de início de prova material, além de testemunhas.
A mencionada revisão se distancia de outra revisão semelhante, e também possível, que é a revisão da Aposentadoria por Idade Urbana para inclusão de tempo rural exercido anteriormente a 1991 (antes da Lei 8.213/91). Para essa revisão, a atividade rural pode ser somada, mas com a finalidade de majoração de tempo e de coeficiente, após concedida a aposentadoria; porém, a espécie de aposentadoria não mudará, visto que continuará sendo uma Aposentadoria por Idade Urbana. Será acrescentada a averbação de tempo rural, usado então para a majoração do coeficiente e não como carência, uma vez que a carência já foi cumprida pela atividade urbana (mínimo de 15 anos). Nessa revisão, o trabalho rural obrigatoriamente deve ter sido exercido antes da Lei 8.213/91, tendo em vista a necessidade de indenização (recolhimentos em atraso), no caso do cômputo do trabalho realizado após a mencionada Lei. Outra diferença é que essa revisão pode ser pleiteada por aposentados por Idade Urbana e seus pensionistas a qualquer tempo, respeitado o prazo decadencial, se for o caso, não havendo necessidade de que sejam benefícios de aposentados posteriores à Lei 11.718/2008. Porém, em alguns casos, ambas as revisões convergem, com um mesmo resultado,tendo apenas a diferença no modo de pedir. 
Assim, a revisão majora o coeficiente da aposentadoria por idade, além de autorizar, em alguns casos, a aplicação de um fator previdenciário positivo, fazendo que a renda mensal inicial e a renda atual sejam revistas e aumentadas.

Renata Brandão Canella, advogada

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