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11/07/2018
Aposentadoria especial do médico autônomo

A atividade do médico é exposta naturalmente a agentes químicos e biológicos, como bactérias,vírus, germes infecciosos, secreções e sangue de pacientes, saliva e outras substâncias, possibilitando ao médico o direito à aposentadoria especial, em virtude da exposição constante a condições que prejudicam sua saúde e/ou integridade física, nos termos da Lei 8.213/91.

Para a comprovação da atividade especial exercida pelo médico, após o ano de 1995, é necessária a comprovação do trabalho exposto aos agentes nocivos químicos e biológicos, por meio de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Anteriormente a essa data, bastavaa comprovação do efetivo exercício da medicina para que o trabalho fosse considerado especial, sem a necessidade de emissão de laudos complementares. A prova do exercício do labor, para a atividade exercida anteriormente a 1995, pode ser feita pelo diploma de conclusão de curso, inscrição regular no CRM, pagamento de GPS (como contribuinte individual/autônomo) ou CTPS assinada, dentre outros documentos. O médico segurado deverá possuir um tempo mínimo de 25 anos de contribuição, tanto para mulheres quanto para homens.

Para a aposentadoria especial, não se exige idade mínima, ela é calculada em 100% da média dos 80% melhores salários de contribuições (de 1994 até a data da aposentadoria), sem a aplicação do fator previdenciário. Ou seja, a aposentadoria especial é vantajosa porque nela não há a incidência de qualquer redutor (o aposentado recebe 100% da média).

É certo que a grande maioria dos médicos atua como autônomo, ou seja, são profissionais que trabalham por conta própria, contribuindo para a Previdência Social (INSS) como contribuintes individuais. O fato de osegurado recolher contribuições ao RGPS na qualidade de contribuinte individual não afasta a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço laborado em condições especiais, visto que a legislação não faz distinção entre os segurados, bastando somente a comprovação da exposição de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (art. 57 da Lei 8.213 /91).

Embora o INSS venha se manifestando contrário à concessão de aposentadoria especial ou ao reconhecimento de tempo especial de contribuintes individuais (que recolhem a contribuição previdenciária via carnê GPS), o segurado pode rever essa decisão por meio de ação judicial de concessão ou de revisão de benefício previdenciário (para quem já é aposentado e foi prejudicado pela aplicação de algum fator de redução).

Deste modo, o médico, já aposentado por tempo de contribuição, e que teve o valor da sua aposentadoria afetado pela incidência do fator previdenciário, mesmo que tenha vertido contribuições como contribuinte individual/autônomo, pode vir a ser beneficiado com a revisão dos valores de sua aposentadoria. Assim, pode transformá-la em aposentadoria especial, o que lhe concederá um aumento para 100% e pagamento dos atrasados (diferenças) dos últimos cinco anos.  Aos médicos que ainda estão no mercado de trabalho, o ideal é que providenciem os laudos ambientais e de profissão o quanto antes, para garantir um direito futuro.

Renata Brandão Canella, advogada

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