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10/06/2018
Projetos de segurança contra incêndio e pânico
Estava atendendo um cliente nesse último mês quando fomos surpreendidos pelo porteiro aflito trazendo consigo uma notificação da prefeitura. O porteiro acabara de receber o aviso de um oficial de justiça. Além de não conter a curiosidade e ler o conteúdo, tampouco foi capaz de conter a ansiedade e trouxe a notificação de imediato, para que meu cliente, que é síndico do condomínio, pudesse se inteirar do assunto de extrema relevância.
Tratava-se de uma notificação ameaçando com uma possível interdição. Isso mesmo, interdição. Para entender o terrível desfecho, é preciso voltar dois anos atrás, quando o condomínio havia sido notificado pelo Corpo de Bombeiros por não atender algumas premissas exigidas pelo órgão. Como premissa básica requerida pelo Corpo de Bombeiros, há dois anos, encontrava-se lá o tal projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP).
Mas do que se trata o PSCIP?
São projetos, baseados no projeto arquitetônico, em que se identificam todos os equipamentos necessários para melhorar o nível de proteção dos ocupantes da edificação contra eventuais sinistros, sejam incêndios ou situações que gerem pânico nos ocupantes.
Esses equipamentos estão presentes em toda a estrutura: de um simples corrimão da escada até extintores de incêndio; da dimensão adequada das portas e corredores de circulação à existência ou não de hidrantes, chuveiros automáticos, sinalizações de emergência, etc. Evidentemente, esse projeto não engloba somente soluções baseadas nos riscos, mas também segue rigorosas normas e legislações que obrigam o dimensionamento dos espaços que compõem essas edificações.
O grau de importância é tão elevado que, se o Corpo de Bombeiros não aprovar esse projeto, a prefeitura simplesmente não concede a licença de construção ou ocupação do imóvel. Ocorre que essas normas e leis são muito dinâmicas e são constantemente alteradas e revisadas na tentativa de tornar as edificações cada vez mais seguras. 
No caso do meu cliente, por se tratar de uma edificação antiga, os requisitos necessários para aprovação, na época, eram tão pequenos que bastava ter um hidrante em cada andar e estava tudo bem.
Com as alterações da legislação, o Corpo de Bombeiros concluiu que alguns tipos de edificações necessitam mais do que simples medidas como essas e, por causa disso, notifica os responsáveis pelos imóveis para que façam (ou revisem) o PSCIP, de modo que o nível de segurança seja levado a um patamar mínimo. 
Devido ao fato de o projeto/construção ser antigo e, consequentemente, requerer grandes reformas para enquadramento na legislação e normatização recente, o Corpo de Bombeiros permite que seja elaborado um TAC (ou termo de ajustamento de conduta), documento pelo qual o signatário se compromete, perante o poder público, a cumprir a lei.
E o edifício em que você mora ou trabalha? Está com o PSCIP aprovado e dentro do prazo de validade? Consulte um profissional especializado para se certificar das condições e eventualmente regularizar a situação junto ao Corpo de Bombeiros.

J. Fernando Paiva, arquiteto (CAU A40063-7)

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