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13/04/2018
Aposentadoria especial
O benefício previdenciário de aposentadoria especial é devido àqueles segurados que exercem atividades que apresentam riscos à saúde e à integridade física. Esses riscos, conhecidos como agentes nocivos, são oriundos da exposição à qual os trabalhadores encontram-se submetidos no local onde a atividade é exercida.
A aposentadoria especial apresenta grande vantagem ao segurado, pois, além de exigir menor tempo de contribuição (15, 20 ou 25 anos, dependendo do labor exercido), não requer idade mínima e não possui a incidência do fator previdenciário. Tais peculiaridades fundamentam-se no fato de que o trabalhador que prestou serviço em condições adversas à sua saúde e integridade física merece ser compensado de alguma maneira.
Para que o segurado tenhadireito à concessão desse benefício é necessário comprovar que, no trabalho exercido, estava exposto a condições de insalubridade e/ou periculosidade, com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) de maneira habitual e permanente.
Ainda que o segurado tenha utilizado Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para abrandar a exposição aos agentes nocivos de natureza insalubre e/ou perigosa, a atividade só não será considerada especial se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS conseguir comprovar que a utilização do equipamento era efetiva, ou seja, tornava nula a exposição aos agentes nocivos.
Como não existe atualmente um rol taxativo de quais atividades merecem ser reconhecidas como exercidas em condições especiais, cada caso deve ser analisado em sua particularidade e, mediante a demonstração de documentos formulados pelas empresas, tais como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), entre outros, será possível a um profissional qualificado identificar os agentes nocivos aos quais o segurado está exposto. 
Em interregnos anteriores, particularmente até o ano de 1995, não era exigida a apresentação de tais documentos, pois as atividades classificadas como especiais encontravam-se exemplificadas em Decretos (Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79), exceto quando o segurado estava sujeito à exposição ao agente nocivo ?ruído?, que sempre necessitou ser comprovado mediante a apresentação de laudos.
Ainda existe a possibilidade de o segurado aposentado, que não tenha computado os períodos especiais laborados quando da concessão de sua aposentadoria, faça isso por meio da realização de uma revisão do benefício previdenciário, podendo ocasionar em aumento do valor mensal e recebimento dos atrasados.

Renata Brandão Canella, advogada

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